Código Florestal: regras para médio produtor são ponto central

Por em 6 de junho de 2012

Ronaldo Luiz

Entre as mais de 600 emendas propostas à medida provisória (MP) que complementa os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, a alteração das regras para os médios produtores é a principal demanda dos deputados. “Isso é o ponto crucial, porque o médio produtor ficou com regras de recuperação de matas ciliares muito parecidas com as regras do grande produtor”, afirma o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), que assume no dia 12 a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A presidente vetou as regras de recomposição do Congresso e editou novas regras na MP. Os pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais (medida variável por município), terão que recuperar no máximo 15 metros de mata ciliar em cada margem dos rios. Já os proprietários com mais de quatro módulos terão que recuperar as APPs integralmente, de 30 a 100 metros, conforme a largura do rio.

A única exceção para os médios produtores, com quatro a 10 módulos fiscais, é a recomposição de 20 metros de mata ciliar às margens dos rios com até 10 metros de largura. No Código aprovado pelo Congresso, os produtores teriam que recuperar 15 metros. “É preciso encontrar um jeito de reduzir as obrigações do médio produtor”, afirma Pereira.

Para o atual presidente da Frente Parlamentar, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o ideal seria adotar um critério mais abrangente para os médios produtores. “A minha opinião é que as mudanças teriam que valer para os produtores de quatro a 15 módulos fiscais, abarcando toda a classe média rural”, defende.

Outras emendas
A análise das emendas à MP começam em comissão nesta terça-feira (5). Além das novas regras para recuperação de APPs para os médios produtores, a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, defende que há outros três pontos em que os ajustes são essenciais.

O primeiro deles é a classificação das veredas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), com grandes faixas de preservação. “Entendo que há proteção demais em torno das veredas, que inviabiliza a agricultura irrigada do País”, disse ela.
Outro ponto é a compensação de reservas legais, mecanismo pelo qual o produtor que tem déficit de reserva em sua propriedade adquire ou mantém uma reserva em outra fazenda. “A lei diz que a compensação dentro do mesmo bioma só pode ser feita por meio de condomínios rurais, o que engessa muito o processo”, criticou Kátia Abreu.

A senadora defende também que os impedimentos e exigências sobre a construção de tanques e barramentos artificiais que entraram na MP acabam por inviabilizar a piscicultura. Além disso, Kátia Abreu ressalta que a definição da metragem para a recomposição de APPs em beiras de rios seja feita pelos Estados. “Existem diversas realidades no campo e o mais indicado é que esta análise seja feita caso a caso.”

Apesar de reconhecer as necessidades de melhoria, o deputado Homero Pereira afirmou que o novo Código Florestal já dá “uma certa segurança jurídica ao produtor, porque o Código antigo era inexequível”.

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