VALE A PENA MATAR BOI POR CPF OU POR CNPJ?

Por em 1 de dezembro de 2011
Existe a crença no setor dos vendedores de gado de que explorar a atividade rural por meio da pessoa física é sempre mais econômico que fazê-lo por pessoa jurídica, o que nem sempre é verdadeiro.

A prática atesta essa situação. Quantos produtores rurais de gado que você conhece possuem empresas para a atividade rural? Aposto um bezerro que o número deles que exerce a atividade na pessoa física é muito maior.

Acredito que a principal razão para os fazendeiros assim pensarem, é a quantidade de tributos cobrados de cada tipo de contribuinte. 

A primeira impressão é que as empresas pagam mais tributos, uma vez que além do imposto de renda (IR), também suportam a CSLL, o PIS e a COFINS. Seria 4 x 1 para o CNPJ contra o CPF.

Há de se fazer o cálculo. É claro que cada caso é um caso, a conta de cada operação deve ser feita levando-se em consideração suas particularidades.

Mas por exercício de raciocínio, para que possamos contradizer o que muitos consideram óbvio, vamos comparar os regimes de lucro presumido da pessoa jurídica com o lucro “presumido” da pessoa física para os fornecedores dos frigoríficos. A fase da cadeia conhecida como engorda para abate.

Em relação à receita, para a pessoa física, a base presumida de lucro é 20% e a alíquota é a representada pela tabela progressiva do IR. Tomamos por uso a mais comum para os fazendeiros, 27,5%. Assim, em uma conta rápida, base de cálculo de 20% x alíquota de 27,5% resulta em uma tributação efetiva de 5,5% da venda, a título de imposto de renda a ser recolhido.

Ou seja, de cada R$ 100.000,00 vendido, o criador deixa R$5.500,00 para a União no regime da cédula rural presumida de pessoa física.

Percorrendo o mesmo caminho para a pessoa jurídica de lucro presumido, temos 8% de presunção de base de cálculo de IR, 25% de alíquota – já considerado o adicional (2%), (0,65%) para o PIS, (3%) para a COFINS e (1,08%) para a CSLL (base de 12% x alíquota de 9%). Total: 6,73%. Ou R$ 6.730,00 para cada R$100.000,00 de bois vendidos.

Entretanto, cabe observar que o PIS e a COFINS na venda de gado para abate está com a alíquota suspensa desde 2009 (conforme Lei 12.058/09, art. 32), o que na prática é 0%.

Assim, nessa situação, subtraindo-se o PIS e a COFINS suspensos, a tributação total resulta em 3,08% ou R$3.080,00 para cada lote de R$100.000,00 em bois abatidos pela empresa.

Isto é, os criadores de engorda economizariam 44% se tributassem suas vendas por pessoa jurídica em regime de lucro presumido, pelo menos enquanto durar a suspensão do PIS e da COFINS na cadeia da carne.

Isso sem falar que se a venda não for grande, a diferença tende a aumentar, haja vista que o adicional do imposto de renda diminui, podendo a carga final chegar a 2,28%! Quase 60% de diferença.

É muito. Dá para comprar muito garrote para repor o boi entregue.

O exemplo aqui citado foi utilizado apenas para ilustrar o nosso sentimento de que não se deve acreditar na prática, fazer como a maioria faz, há de se tirar a prova!

Volto a insistir que cada produtor deve fazer seu cálculo específico, considerando todas as peculiaridades da sua atividade, especialmente despesas, para que possa tomar sua decisão.

Marcelo Guaritá Bento é advogado em São Paulo-SP, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, membro da ABDT – Academia Brasileira de Direito tributário e sócio do escritório PELUSO, STUPP E GUARITÁ advogados.